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TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

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FORO

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DISPOSIÇÕES GERAIS

Os Termos e Condições constituem o inteiro teor do contrato que ora se firma entre o Spark Centre e o usuário, em relação ao objeto do presente instrumento, e prevalecerão sobre todas as comunicações, declarações ou avenças, sejam elas orais ou por escrito, entre o Spark Centre ou suas afiliadas e o usuário, no que diz respeito ao objeto do presente. Se, por qualquer motivo, um tribunal de jurisdição competente considerar qualquer disposição dos Termos e Condições ou qualquer parte deles inexequível, a disposição em questão deverá ser observada até o limite permitido pela lei, de forma a manter o intuito dos Termos e Condições, e as demais disposições dos Termos e Condições continuarão em pleno vigor. Se o Spark Centre não exigir a cumprimento rigoroso de qualquer disposição dos Termos e Condições ou de qualquer direito a que faça jus, isto não poderá ser considerado uma renúncia a qualquer disposição ou direito.